Bancos podem ser ‘travas’ para regulação das criptomoedas

Após o relator da comissão especial para essas novas tecnologias no Banco Central defender a criminalização do setor, exchanges se unem para propor novo projeto de lei

Os grandes bancos podem ser “travas” ao avanço da regulamentação de criptomoedas e blockchain no sistema financeiro brasileiro. Com mais de 17 mil trades diárias, porém, exchanges se unem para tentar contornar proibição proposta em dezembro passado.

Apesar de os grandes bancos já estarem trabalhando para a criação de uma rede de blockchain permissionada – onde a entrada só é permitida com a aprovação dos envolvidos – as discussões em torno de regulamentações específicas para a própria rede e para as criptomoedas ainda trazem aversão.

“A tendência é que os chamados intermediadores deixem de existir e essa é uma situação que começa a mexer com o sistema”, diz o assessor jurídico da Bolsa de Moedas Digitais Empresariais de São Paulo (Bomesp), Fernando Barrueco.

A ideia é que uma vez que haja a necessidade de pagamentos entre pessoas ou entre um consumidor e uma empresa, a transação seja feita por criptomoedas com a auditoria automática do blockchain e sem a necessidade de um terceiro indivíduo para aprovar o processo.

Segundo o diretor da Braziliex, Ricardo Rozgrin, a percepção do setor é que os bancos estão “assustados” com a novidade, mesmo que as criptomoedas já estejam, inclusive, migrando para outros nichos de mercado.

“Tudo que é novo gera medo e, no caso específico dos bancos, o impacto vem porque na medida que essa tecnologia evolui, mais eles precisam aprender a fazer uma lição de casa diferente”, explica Rozgrin e reforça que a competitividade também é algo que pesa no sistema bancário.

“A competitividade afeta o mercado inteiro porque é alguém fazendo melhor por um décimo do preço”, completa o executivo.

Tanto é cada vez maior o número de transações realizadas com bitcoin em estabelecimentos comerciais, como os próprios investidores acompanham a cotação da moeda e aproveitam realizações de lucro no setor.

O movimento, que vem, não apenas da moeda virtual como câmbio – o que seria regulamentado pelo Banco Central (BC) –, mas também como ativo – que traria uma regulação por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, também traz discussões entre as autoridades monetárias.

“É um processo dolorido de mudança interna para aqueles que já estavam estabelecidos no mercado”, pontua o country executive do Blockchain Research Institute Brasil, Carl Amorim.

Ele afirma ainda que com a tendência de crescimento do blockchain no próprio sistema financeiro e também em outros nichos de mercado, bem como a adoção cada vez mais frequente das criptomoedas por consumidores e investidores, as mudanças devem começar em breve.

“A única saída para essas grandes instituições é entender como se adaptar às tecnologias. Não adianta proibir ou criminalizar algo que tem um ecossistema próprio”, avalia o executivo.

“É mais fácil se adaptar e trazer regulações específicas que pelo menos permitam algum tipo de controle do que impedir superficialmente algo já monumental”, acrescenta Amorim.

“Batata quente”

Da outra ponta, as autoridades do sistema financeiro ainda divergem sobre quem seria responsável pela regulação.

Além de BC e CVM não concordarem sobre quem seria responsável pela regulação, a expansão das moedas virtuais a outros nichos também traz diferentes possíveis reguladores.

“Parece ‘jogo de batata quente’, mas conforme o andamento do projeto de lei, o caminho vai se abrir no Brasil, para que tanto BC quanto CVM criem uma regulação em conjunto, com instruções normativas próprias”, avalia Barrueco, da Bomesp.

O projeto de lei 2303 de 2015 foi feito pelo deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) e conta com uma comissão especial de análise no BC. Em dezembro, porém, o relator da comissão, Expedito Netto (PSD-RO) afirmou querer criminalizar as moedas virtuais em território nacional.

Com isso, segundo Rozgrin, as exchanges de bitcoin se uniram para escrever um novo projeto de lei ao governo como alternativa à criminalização.

“Colocamos o que consideramos adequado para regulamentar sem prejudicar o sistema mas também deixando florescer a tecnologia ao invés de matá-la. Criminalizar isso agora será um prejuízo absurdo e quase irreparável”, realça.

Sobre a volatilidade da moeda e a possibilidade de insider trading – informações privilegiadas para compra e venda de moedas no mercado de capitais – especialistas afirmam ser algo “extremamente combatido”.

“Quem manipular o mercado será condenado”, diz Barrueco.

“Diferente de outros setores que conseguem ter o preço baseado em indicadores e afins, as criptomoedas são novas e ninguém sabe precificar. A única certeza é que é um ativo de risco, volátil e contra o qual não se pode lutar. A aceitação da evolução traz mais resultados que seu combate”, conclui Rozgrin.

Originalmente publicada em DCI – 26/01/2018

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